Entendimento lamentável do STJ condena Jair Bolsonaro

Entendimento lamentável do STJ condena Jair Bolsonaro

 

 

O deputado federal Jair Bolsonaro  terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ofensas à sua dignidade. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal.

Em primeiro grau, a sentença, em setembro de 2015, condenou Bolsonaro a indenizar a deputada em R$ 10 mil e a postar a decisão em sua página oficial no YouTube, sob pena de multa diária. Bolsonaro entrou com recurso no STJ. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi , relativizou a questão da imunidade parlamentar e deu ganho de causa à reclamante.

Assista ao vídeo da reportagem da RedeTV e veja o momento em que Jair Bolsonaro foi chamado de estuprador pela deputada Maria do Rosário.

 

 

Entenda todo o caso CLICANDO AQUI .

 

O redator deste site faz suas as palavras do advogado Marcelo Matteussi , às quais dá total aval :

Entendimento lamentável do STJ condena Jair Bolsonaro

“Entendimento lamentável do STJ. É fato notório que o comentário, de fato infeliz, foi proferido em meio a acalorada discussão política, o que tem servido inclusive para desconfigurar crimes de injúria (ou seja, situação de gravidade maior do que o dano moral, em função do princípio da susbidiariedade do Direito Penal). Pior de tudo é desprezar o contexto da discussão, onde o deputado, que defendia maior punição aos casos de estupro, debatia com a citada parlamentar, que defendia de forma virulenta e desequilibrada a inimputabilidade de um menor que havia estuprado uma adolescente por 5 dias seguidos, decapitando-a ao final do tormento, junto com o namorado. E assim o Judiciário vai dando cada vez mais vazão ao sentimento de impunidade e inversão de valores que grassa neste país. “



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